O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que pretende sancionar ainda hoje o projeto de lei que estabelece um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores sem carteira assinada, para ajudar durante a crise provocada pelo coronavírus. O benefício, aprovado ontem pelo Senado, será concedido por um período de três meses também a autônomos e trabalhadores intermitentes (com carteira assinada, mas que ganham apenas por hora ou dia trabalhado).

"Hoje! O mais rápido possível. Prioridade total", declarou o presidente ao deixar, nesta manhã, o Palácio da Alvorada, residência oficial do chefe do Executivo.

O pagamento não ocorrerá imediatamente após a sanção. Ainda será necessário um decreto para regulamentar a medida e definir como será a operação de saques na prática. O governo disse que o decreto também deve sair hoje.

"Está pronto o decreto [de regulamentação]. Eu quero dar uma olhada já e meter a caneta. Quem vai pagar é a Caixa Econômica Federal."

Além da sanção e do decreto, Bolsonaro ainda precisa publicar uma MP (medida provisória) autorizando a abertura de crédito e especificando de onde sairá o dinheiro.

Reclamação equivocada

Ao reclamar dos congressistas, o presidente cometeu um equívoco, dando a entender que o projeto do "coronavoucher", como tem sido chamado o auxílio, teria sido de autoria do Executivo. Na verdade, o governo não enviou ao Congresso nenhum projeto sobre o assunto.

O presidente havia anunciado que seriam pagos R$ 200 aos informais, depois falou que o valor poderia subir para R$ 300. Mas como o governo não encaminhou nenhum projeto de lei, o Congresso aproveitou um projeto de 2017 que já tramitava na Casa e costurou consenso em torno de um valor mais alto, de R$ 500. Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciar os R$ 500, Bolsonaro disse que aceitaria subir o valor para R$ 600.

"Ouvi ontem alguns reclamando porque não sancionei ainda. Mas foi aprovado ontem à noite! Esse pessoal que reclamou e que tinha poder dentro do Congresso deveria ter aprovado no mesmo dia quando eu mandei a proposta para lá", disse o presidente.

Bolsonaro afirmou que, "no que depender dele", a meta é acelerar o pagamento do benefício. No entanto, o repasse também precisa ser acertado com a Caixa Econômica Federal.

O auxílio tem como objetivo ajudar a população mais carente em meio à crise causada pela pandemia de coronavírus. A expectativa é que sejam realizados 30 milhões de pagamentos mensais, com custo de até R$ 60 bilhões, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.